Mercosul e revalidação de títulos – Orientações Novvus

A Novvus Educação busca sempre orientar os alunos sobre os assuntos acadêmicos relacionados ao Mercosul. Os cursos ofertados de Mestrado e Doutorado na Argentina cumprem os requisitos exigidos no Brasil pela CAPES e MEC.

Os cursos são acreditados pelo CONEAU – Comisión Nacional de Evaluación y Acreditación Universitaria (Órgão argentino equivalente à CAPES no Brasil) Nº 472/07 e reconhecido pela Resolução Ministerial vigente.

Validação do Título / Revalidação

Revalidação ou validação de títulos é o processo pelo qual os diplomas e certificados de cursos de Graduação e Pós-Graduação, emitidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior, são declarados equivalentes aos títulos constantes no Brasil, devendo os mesmos serem registrados para que tenham validade nacional.

Instituições públicas e privadas de ensino superior vinculadas ao Ministério da Educação (MEC), podem avaliar diplomas de graduação e pós-graduação emitidos por instituições estrangeiras no sentido de torná-los oficialmente válidos em território brasileiro.

A revalidação se fundamenta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), que dispõe:

Art. 48. Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.

§3º Os diplomas de Mestrado e de Doutorado expedidos por universidades estrangeiras só poderão ser reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior.